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ALIENAÇÃO PARENTAL DA FAMÍLIA EXTENSA SOBRE A ÓTICA DA GARANTIA DA EXPECTATIVA RAZOÁVEL

28 de abril de 2021
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A Garantia da Expectativa Razoável
Aplicável a Família Extensa

Na seara familiar do códex de 1916, o foco principal eram questões patrimoniais e reprodutivas, inclusive considerando a culpa da dissolução matrimonial como fator importante na prestação jurisprudencial. Hoje sob a égide da Constituição Cidadã, incorporamos princípios mais humanos voltados à dignidade da pessoa humana e valorização da realização pessoal dos membros da família.
As bases que uniam a velha família deixam de ser constituídas por referências de construção patrimonial para dar lugar a uma família instrumentalizada que tem por essência a constituição através do Afeto entre seus entes. Quanto a isso, nas palavras do professor Cristiano Chaves de Farias:
“A afetividade, enquanto mola propulsora das relações familiares (papel que lhe é muito mais favorável do que a imputação de uma indevida feição principiológica) inspira uma interpretação das normas familiaristas com o propósito de ressaltar condutas éticas de modo a promover a tutela da pessoa humana.”
Com isso, não se vislumbra mais o Afeto como um princípio de fator abstrato e sim como um instituto objetivo e concreto aferido através da expectativa razoável esperada como resultado de uma conduta ética a ser adotada. Mais precisamente o conceito proposto importa a aplicação da Proibição de comportamento Contraditório – “venire contra factum proprium”. Sobre isso, ensina Silvio Venosa:
“Trata-se de um imperativo em prol da credibilidade e da segurança das relações sociais e consequentemente das relações jurídicas que o sujeito observe um comportamento coerente, como um princípio básico de convivência. O fundamento situa-se no fato de que a conduta anterior gerou, objetivamente, confiança em quem recebeu reflexos dela.”
Ou seja, descentraliza-se o foco da ação e da intenção do agente para focar na consequência ou no reflexo da conduta sobre um terceiro. Importante comentar que a conduta ética seria o conjunto de regras e valores morais que conduzem ao comportamento humano e, no caso das famílias, os princípios constitucionais em que as leis, sejam elas codificadas ou esparsas, estão inseridas.
Aplicando-se a Proibição do Comportamento Contraditório no direito de família, temos que em cada uma das relações familiares há uma expectativa razoável de consequência a ser esperada. Expectativa que por sua razoabilidade, deve ser garantida e protegida de modo objetivo e a preservar a dignidade dos entes familiares. Neste viés o professor Cristiano Chaves de Farias se posiciona a favor da Tutela Jurídica da Confiança Aplicável nas Relações de Família à luz da Afetividade e assim defende:
“Nesta ordem de ideias a Tutela jurídica da confiança decorre de uma lídima expectativa ética de que em toda e qualquer relação jurídica as partes envolvidas não fraudem o seu próprio comportamento (explícito ou implícito, comissivo ou omissivo). Enfim é o reconhecimento de que a natureza gregária do homem e a multiplicidade de seus comportamentos adotados em diferentes relacionamentos produzem esperanças recíprocas (confiança no alcançar determinados resultados) é fator imperioso para um funcionamento ético do sistema jurídico”
No que tange a família extensa, muitas justas expectativas são criadas, como por exemplo, a expectativa de um avô paterno em manter a convivência com sua neta ainda que o pai da criança dissolva o casamento com a mãe. A Alienação Parental que pode ser realizada nesse contexto e muitas vezes observada nas varas familiares, nada mais é do que a frustração de um direito e de um comportamento ético que foi contrariado. A expectativa de comportamento razoável tem amparo no Afeto que é à base de todas as relações familiares.
Sob a ótica do idoso, ainda temos um viés biodimensional, uma vez que o art. 3ª do Estatuto do Idoso, lei 10.741/03, estabelece que é obrigação da família garantir que o idoso conviva com seus familiares assim como o Estatuto da Criança e do Adolescente garante em seu art. 19 – lei 8.069/90, o direito da criança e do adolescente a convivência familiar. Caso este, que propõem uma via de mão dupla, cuja solidariedade atua na direção de dois vulneráveis que promovem expectativas razoáveis de convivência mutua.
Como se pode notar evitar o comportamento contraditório é o mesmo que garantir a expectativa razoável dos entes familiares, colocando-se a solidariedade , o afeto, os valores humanos e morais em patamar ascendente e atrelado aos valores trazidos pela construção do Afeto como prisma objetivo da essência da lex Constitucional.

Bibliografia
http://genjuridico.com.br/2016/01/05/proibicao-de-comportamento-contraditorio/
Silvio Venosa
Teoria Geral do Afeto – Cristiano Chaves de Faria e Conrado Paulino da Rosa, 2ª ed.

Sobre o Autor:
elizabethlanne

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