AGENDE SEU HORÁRIO: (21) 3553-2207 / (21) 9.7198-8843

Blog

Home > Direito das Famílias > O abandono do lar pode causar a perda…

O abandono do lar pode causar a perda do imóvel comum para o cônjuge ou companheiro abandonado?

25 de outubro de 2017
Nenhum comentário

Através do instituto do Usucapião Familiar estampado no artigo 1.240 –A do Código Civil é possível que, aquele que foi abandonado pelo ex cônjuge ou companheiro pleiteie a propriedade do imóvel em que a família residia.

Porém, para a configuração do instituto não basta apenas que haja o abandono puro, necessário se faz que sejam cumpridos alguns requisitos cumulativamente, são eles:

  • Exercer posse direta por 2 anos initerruptamente – a posse tem que ser direta, a locação do imóvel pode desconstituir o direito;
  • A posse precisa ser exercida sem oposição do ex cônjuge ou companheiro;
  • O imóvel precisa ser urbano com até 250 m²;
  • O imóvel precisa ser aquele que era dividido com o ex cônjuge;
  • O ex cônjuge ou companheiro precisa ter abandonado o lar;
  • É necessário que o imóvel seja utilizado exclusivamente para sua moradia ou de sua família;
  • A cônjuge abandonado não pode ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural;

É importante observar que existem maneiras que evitam a caracterização  deste instituto, no entanto, sendo cumpridos os requisitos acima a aquisição da propriedade pela via originária se torna plenamente possível.

 

Sobre o Autor:
elizabethlanne

COMENTÁRIOS:

Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!

DEIXE SEU COMENTÁRIO:

Mensagem:
Nome:
Email:

*