O abandono do lar pode causar a perda do imóvel comum para o cônjuge ou companheiro abandonado?

Através do instituto do Usucapião Familiar estampado no artigo 1.240 –A do Código Civil é possível que, aquele que foi abandonado pelo ex cônjuge ou companheiro pleiteie a propriedade do imóvel em que a família residia.

Porém, para a configuração do instituto não basta apenas que haja o abandono puro, necessário se faz que sejam cumpridos alguns requisitos cumulativamente, são eles:

• Exercer posse direta por 2 anos initerruptamente – a posse tem que ser direta, a locação do imóvel pode desconstituir o direito;
• A posse precisa ser exercida sem oposição do ex cônjuge ou companheiro;
• O imóvel precisa ser urbano com até 250 m²;
• O imóvel precisa ser aquele que era dividido com o ex cônjuge;
• O ex cônjuge ou companheiro precisa ter abandonado o lar;
• É necessário que o imóvel seja utilizado exclusivamente para sua moradia ou de sua família;
• A cônjuge abandonado não pode ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural;

É importante observar que existem maneiras que evitam a caracterização  deste instituto, no entanto, sendo cumpridos os requisitos acima a aquisição da propriedade pela via originária se torna plenamente possível.