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Preciso Aguardar o Nascimento do Bebê para Requerer o Direito a Alimentos?

11 de julho de 2017
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Os alimentos já podem ser requeridos desde a confirmação da gravidez, para isso existe uma lei específica que ampara a gestante – Lei n. 11.804/2008. Essa lei é comumente conhecida como Lei de Alimentos Gravídicos.
A maioria das pessoas imaginam que, para ter os alimentos deferidos a grávida teria que confirmar a paternidade submetendo-se a perigosos exames, que poderiam colocar o feto em risco.
No entanto, nada disso é necessário, isso porque, na dicção da lei, bastam indícios da paternidade alegada para que o magistrado estabeleça o pensionamento em comento. Tais indícios podem ser demonstrados através de fotos, e-mails, mensagens de WhatsApp ou através da oitiva de testemunhas.
Havendo o nascimento com vida o art. 6º da referida lei é claro em afirmar que, os alimentos gravídicos serão convertidos em pensão alimentícia até que haja a revisão dos valores. Lembrando que, esses valores terão que ser sopesado entre a necessidade da criança e as possibilidades do devedor de alimentos.
Se você quiser saber mais sobre como mover uma Ação de Alimentos Gravídicos mande um e-mail para: contato@elizabethlannes.com.br

Sobre o Autor:
elizabethlanne

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