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É dever do filho Prestar Alimentos ao Pai que o Abandonou na Infância?

1 de julho de 2017
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       É dever do filho Prestar Alimentos ao Pai que o Abandonou na Infância?

Depois que escrevemos sobre o Dever de Prestar Alimentos dos filhos para com os pais idosos (advindo do Abandono Afetivo Inverso), passamos a receber inúmeros e-mails de pessoas indignadas que questionavam sobre aquele pai, que jamais prestou alimentos ou afeto, requer pensão alimentícia aos filhos.

Já é sabido que, juridicamente, assim como os pais devem prestar alimentos aos filhos menores ou maiores estudantes, os filhos por sua vez, devem ampara-los na velhice. Tal premissa, costuma fazer parte não só do direto, mas também da moral pessoal e social.

No entanto, o que acontece se os idosos que pedem alimentos nunca fizeram parte da vida dos filhos, tendo-os abandonado durante toda a sua existência, privando-os de amor e cuidado?

Diz o dicionário que o significado de abandono é: “ato ou efeito de largar, de sair sem a intenção de voltar; afastamento. ”

Porém, como se afastar daquilo que não está, ou nunca esteve por perto? Como abandonar pais ausentes? Tal fato é impossível. Não há como abandonar alguém que, há anos, já se afastou por vontade própria.

Portanto, existindo um Abandono Afetivo Prévio, não há que se falar em Abandono Afetivo Inverso.

Corroborando o tema, há o julgado nº 70.013.502.331 da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul de Relatoria da, há época, Desembargadora Maria Berenice Dias.

Nesse julgado, a 7ª Câmara decidiu que o pai idoso, que já havia abandonado a família há 18 anos não tinha o direito de requer alimentos.

Entendeu a relatora que, embora o pedido se baseasse no Princípio da Solidariedade Familiar, o pai carecia de legitimidade para invocar tal princípio, visto que jamais prestou assistência aos filhos, faltando com o dever advindo do poder familiar e a obrigação de cuidado.

Ademais em seu voto, Maria Berenice Dias destacou a fala do magistrado Tasso Caubi Soares Delabary :

“Merecer solidariedade implica em também ser solidário. ”

                        Se você quiser saber mais sobre Abandono Afetivo mande um e-mail para: contato@elizabethlannes.com.br

Publicado em 01/07/2017.

Sobre o Autor:
elizabethlanne

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