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Abandono Afetivo pode Gerar Indenização ?

25 de Janeiro de 2017
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Considerado um tema relativamente recente, inicialmente o Superior Tribunal de Justiça considerava esse assunto irrelevante, o entendimento sustentava não ser possível obrigar alguém a amar seu filho. Hoje o posicionamento do tribunal passou a interpretar o instituto de maneira diversa.

Através do informativo, 496 do STJ, com relatoria da Ministra Nancy Andrighi, julgado em 24/04/2012 pela 3ª Turma, que foi acompanhada pela 4ª Turma (REsp 1.159.242-SP), a Min. Relatora conceitua o ABANDONO AFETIVO, como o descumprimento no dever constitucional de cuidado:

 

“na hipótese, não se discute o amar – que é uma faculdade – mas sim a imposição biológica e constitucional de CUIDAR, que é dever jurídico, corolário da liberdade das pessoas de gerar ou adotar filhos.”

 

Com a nova interpretação o abandono afetivo não é mais traduzido na obrigação de amar, e sim, no DEVER DE CUIDADO (dever de assegurar vida digna, saúde, alimentação, educação e respeito), imposto pelo art. 227, da Constituição:

 

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010).

 

O Estado não pode garantir que essa criança ou adolescente seja amada, mas pode garantir que seus pais cumpram a responsabilidade inerente a ser pai ou mãe, repelindo qualquer forma de discriminação entre filhos.

A Min, ressaltou ainda, que a mágoa e a tristeza face a negligência afetiva permanecem por toda uma vida.

Portanto, caracteriza-se o DANO MORAL in re ipsa (dano moral presumido, que independe de comprovação do abalo psicológico) pelo Abandono Afetivo e pode ser traduzido como uma forma pecuniária de compensação.

 

MENSAGEM/OPINIÃO:

 

Ao pai / mãe que nunca veio,

 

que nunca procurou,

que nunca se importou,

ao pai que se foi,

que não olhou para trás,

que acha que não fez falta,

aquele que nunca voltou,

que deixou vazio,

que não deu a mão,

que não contou histórias,

que não deu boa noite,

ao pai que esqueceu,

que não percebeu,

que deixou passar,

ainda que aflore a ausência,

que a raiva fale,

ainda que abafado o pranto,

ainda que o tempo que passou não possa retornar,

talvez dê tempo de voltar…talvez, haja mais a se viver do que aquilo que passou.

nunca é tarde para o amor, ainda há de haver perdão.

Procure!

 

Sobre o Autor:
elizabethlanne

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