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União Estável Tem Regime de Bens? 4 de dezembro de 2019       Nenhum comentário      Existem dois tipos de Regimes de Bens que podem existir na União Estável, os regimes são distintos, porém algumas pessoas tendem a confundir os dois casos. O tipo de regime de bens vai depender da idade do... Leia Mais O QUE É SOCIOAFETIVIDADE? 6 de agosto de 2019       Nenhum comentário   A socioafetividade é um fenômeno que começou a fazer parte do Direito de Família recentemente. Um de seus grandes marcos foi a descoberta do exame de DNA. Em 1985 quando surgiu o exame de DNA, que teve como de... Leia Mais O abandono do lar pode causar a perda do imóvel comum para o cônjuge ou companheiro abandonado? 25 de outubro de 2017       Nenhum comentário Através do instituto do Usucapião Familiar estampado no artigo 1.240 –A do Código Civil é possível que, aquele que foi abandonado pelo ex cônjuge ou companheiro pleiteie a propriedade do imóvel em que a família... Leia Mais Preciso Aguardar o Nascimento do Bebê para Requerer o Direito a Alimentos? 11 de julho de 2017       Nenhum comentário Os alimentos já podem ser requeridos desde a confirmação da gravidez, para isso existe uma lei específica que ampara a gestante – Lei n. 11.804/2008. Essa lei é comumente conhecida como Lei de Alimentos Graví... Leia Mais É dever do filho Prestar Alimentos ao Pai que o Abandonou na Infância? 1 de julho de 2017       Nenhum comentário        É dever do filho Prestar Alimentos ao Pai que o Abandonou na Infância? Depois que escrevemos sobre o Dever de Prestar Alimentos dos filhos para com os pais idosos (advindo do Abandono Afetivo Inverso), pas... Leia Mais