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Direito das Famílias
MULTIPARENTALIDADE E GUARDA COMPARTILHADA
22 de fevereiro de 2022
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RESUMO: A Guarda Compartilhada inicialmente surgiu para assistir famílias compostas por apenas dois genitores. Com o avanço do direito das famílias e fomento da Multiparentalidade tornou-se necessário programar uma f...
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Existe diferença entre os filhos nascidos na constância da união e os filhos havidos fora do casamento?
27 de agosto de 2020
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Existe diferença entre os filhos nascidos na constância da união e os filhos havidos fora do casamento ? A nossa Constituição da República, ao ser promulgada, estabeleceu a igualdade entre todos os filhos. Vejamo...
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União Estável Tem Regime de Bens?
4 de dezembro de 2019
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Existem dois tipos de Regimes de Bens que podem existir na União Estável, os regimes são distintos, porém algumas pessoas tendem a confundir os dois casos. O tipo de regime de bens vai depender da idade do...
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O QUE É SOCIOAFETIVIDADE?
6 de agosto de 2019
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A socioafetividade é um fenômeno que começou a fazer parte do Direito de Família recentemente. Um de seus grandes marcos foi a descoberta do exame de DNA. Em 1985 quando surgiu o exame de DNA, que teve como de...
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O abandono do lar pode causar a perda do imóvel comum para o cônjuge ou companheiro abandonado?
25 de outubro de 2017
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Através do instituto do Usucapião Familiar estampado no artigo 1.240 –A do Código Civil é possível que, aquele que foi abandonado pelo ex cônjuge ou companheiro pleiteie a propriedade do imóvel em que a família...
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